1. Apresentação

Esta Política estabelece diretrizes e procedimentos adotados pela Accithus IP Ltda, processadora de pagamentos, com o objetivo de prevenir, detectar e mitigar riscos relacionados à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à fraude e a outros ilícitos financeiros, em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas nacionais e internacionais de compliance.

2. Base regulamentar

Lei nº 9.613/1998; Lei nº 12.683/2012; Lei nº 13.260/2016; Lei nº 13.810/2019; Lei Complementar nº 105/2001; Circular BACEN nº 3.978/2020; Carta Circular BACEN nº 4.001/2020; normativos do COAF; e Recomendações do GAFI/FATF.

3. Abrangência

Esta Política aplica-se a todas as operações da Accithus, bem como a seus colaboradores, administradores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e clientes.

4. KYC — Know Your Customer

A Accithus realiza a identificação e verificação de clientes pessoas físicas mediante coleta de dados cadastrais, validação documental, consultas a bases públicas e privadas, identificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e atualização periódica das informações.

5. KYB — Know Your Business

Para clientes pessoas jurídicas, são adotados procedimentos de diligência que incluem identificação da empresa, análise da atividade econômica, identificação de sócios, administradores e beneficiários finais, bem como verificação da compatibilidade entre o perfil do cliente e os serviços contratados.

6. KYP — Know Your Partner

Parceiros, fornecedores e prestadores de serviços são submetidos a processos de diligência prévia, abrangendo análise cadastral, reputacional e contratual, com inclusão de cláusulas específicas de compliance, PLD/FT e prevenção à fraude.

7. KYR — Know Your Risk

Os riscos são classificados com base no perfil do cliente ou parceiro, volume e natureza das operações, localização geográfica, histórico de conformidade e exposição a setores considerados sensíveis.

8. KYT — Know Your Transaction

A Accithus mantém monitoramento contínuo das transações realizadas, com identificação de operações incompatíveis com o perfil do cliente, volumes atípicos, padrões incomuns de frequência, horários ou jurisdições, bem como transferências sem justificativa econômica aparente.

9. Listas restritivas e sanções

São realizadas consultas periódicas a listas restritivas e de sanções nacionais e internacionais, incluindo, quando aplicável, listas emitidas pela ONU, OFAC e outras reconhecidas pelo mercado, visando prevenir relações com pessoas físicas ou jurídicas sancionadas.

10. Prevenção à fraude

A Accithus adota mecanismos de controle e monitoramento transacional, validação de dados cadastrais, controles de acesso a sistemas e procedimentos formais de resposta a incidentes, incluindo bloqueio preventivo de operações quando necessário.

11. Comunicação ao COAF

Quando identificados indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraude, será realizada análise interna e, quando aplicável, efetuada a comunicação ao COAF, nos prazos e termos previstos na legislação vigente, assegurado o sigilo legal.

12. Treinamento e conscientização

Todos os colaboradores da Accithus devem participar de treinamentos periódicos sobre prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e fraude, sendo estendidas orientações de compliance a parceiros e fornecedores considerados relevantes.

13. Governança, auditoria e reporte

A eficácia desta Política será avaliada periodicamente por meio de controles internos e auditorias, com reporte à Alta Administração, assegurando a melhoria contínua do sistema de compliance da Accithus.

14. Vigência e revisão

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e deverá ser revisada, no mínimo, anualmente ou sempre que houver alterações relevantes na legislação aplicável ou no modelo de negócios da Accithus.

1. Introduction

This Policy sets out the guidelines and procedures adopted by Accithus IP Ltda, a payment processor, with the purpose of preventing, detecting and mitigating risks related to money laundering, terrorism financing, fraud and other financial crimes, in compliance with applicable law and the leading domestic and international compliance practices.

2. Regulatory basis

Law No. 9,613/1998; Law No. 12,683/2012; Law No. 13,260/2016; Law No. 13,810/2019; Complementary Law No. 105/2001; BACEN Circular No. 3,978/2020; BACEN Circular Letter No. 4,001/2020; COAF regulations; and the FATF Recommendations.

3. Scope

This Policy applies to all of Accithus's operations, as well as to its employees, officers, partners, suppliers, service providers and clients.

4. KYC — Know Your Customer

Accithus identifies and verifies individual clients through the collection of registration data, document validation, queries to public and private databases, identification of Politically Exposed Persons (PEPs) and periodic updating of information.

5. KYB — Know Your Business

For corporate clients, due diligence procedures are adopted, including identification of the company, analysis of its economic activity, identification of partners, officers and ultimate beneficial owners, as well as verification of consistency between the client's profile and the contracted services.

6. KYP — Know Your Partner

Partners, suppliers and service providers undergo prior due diligence, covering registration, reputational and contractual analysis, with the inclusion of specific clauses on compliance, AML/CFT (PLD/FT) and fraud prevention.

7. KYR — Know Your Risk

Risks are classified based on the profile of the client or partner, the volume and nature of operations, geographic location, compliance history and exposure to sectors regarded as sensitive.

8. KYT — Know Your Transaction

Accithus continuously monitors the transactions performed, identifying operations inconsistent with the client's profile, atypical volumes, unusual patterns of frequency, timing or jurisdictions, as well as transfers without apparent economic justification.

9. Restrictive lists and sanctions

Periodic queries are made to domestic and international restrictive and sanctions lists, including, where applicable, lists issued by the UN, OFAC and others recognized by the market, in order to prevent relationships with sanctioned individuals or entities.

10. Fraud prevention

Accithus adopts transactional control and monitoring mechanisms, validation of registration data, system access controls and formal incident response procedures, including preventive blocking of operations when necessary.

11. Reporting to COAF

When indications of money laundering, terrorism financing or fraud are identified, an internal review will be conducted and, where applicable, a report will be filed with COAF (the Brazilian Financial Intelligence Unit), within the deadlines and terms set out in applicable law, with statutory secrecy preserved.

12. Training and awareness

All Accithus employees must take part in periodic training on the prevention of money laundering, terrorism financing and fraud, with compliance guidelines extended to relevant partners and suppliers.

13. Governance, audit and reporting

The effectiveness of this Policy will be periodically assessed through internal controls and audits, with reporting to Senior Management, ensuring continuous improvement of Accithus's compliance system.

14. Effective date and revision

This Policy takes effect on the date of its approval and shall be reviewed at least annually or whenever there are relevant changes to applicable law or to Accithus's business model.