Cadastro · KYC/KYB

Política de Cadastro de Clientes

Critérios para identificação, análise, aprovação, manutenção e atualização cadastral dos clientes da Accithus IP Ltda.

Vigente desde 12 de março de 2026

Registration · KYC/KYB

Client Registration Policy

Criteria for the identification, analysis, approval, maintenance and updating of the registration of Accithus IP Ltda's clients.

Effective since March 12, 2026

1. Objetivo

Esta Política de Cadastro de Clientes tem como objetivo estabelecer diretrizes e critérios para a identificação, análise, aprovação, manutenção e atualização cadastral dos clientes da Accithus IP Ltda, de forma a assegurar a conformidade legal, a mitigação de riscos e a integridade das relações comerciais.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os clientes da Accithus, pessoas físicas ou jurídicas, bem como às áreas internas envolvidas nos processos de cadastro, análise, aprovação e monitoramento cadastral.

3. Princípios

O processo de cadastro de clientes da Accithus é orientado pelos seguintes princípios:

  • legalidade e conformidade regulatória;
  • conhecimento adequado do cliente e de suas atividades;
  • proporcionalidade ao perfil e ao risco do cliente;
  • prevenção a fraudes e ilícitos;
  • atualização e consistência das informações.

4. Identificação e cadastro de clientes

A Accithus adota procedimentos de identificação e coleta de informações cadastrais compatíveis com a natureza do cliente, incluindo, quando aplicável:

4.1 Pessoas físicas

  • documento de identidade com foto (RG ou CNH);
  • CPF;
  • informações de contato;
  • comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses);
  • demais dados necessários à verificação da identidade.

4.2 Pessoas jurídicas

  • dados cadastrais da empresa (CNPJ);
  • documentos societários;
  • identificação de sócios, administradores e beneficiários finais;
  • informações sobre a atividade econômica exercida;
  • Declaração de Beneficiário Final (UBO).

4.3 Dados complementares

  • declaração de finalidade da conta ou operação;
  • origem dos recursos, quando aplicável.

5. Análise cadastral e aprovação

Os dados coletados no cadastro são submetidos a análise cadastral, que poderá considerar, entre outros aspectos:

  • compatibilidade entre a atividade declarada e os serviços contratados;
  • verificação em bases públicas e privadas;
  • avaliação do perfil de risco do cliente;
  • histórico reputacional, quando aplicável.

A aprovação do cadastro observará critérios internos e poderá resultar na aceitação, solicitação de informações adicionais ou recusa fundamentada.

6. Atualização cadastral

A Accithus poderá solicitar, periodicamente ou sempre que necessário, a atualização das informações cadastrais dos clientes, visando manter dados corretos, completos e atualizados.

7. Monitoramento e revisão

O cadastro de clientes poderá ser revisto sempre que identificados indícios de inconsistências, alterações relevantes no perfil do cliente ou situações que elevem o risco da relação comercial.

8. Recusa, suspensão ou encerramento de relacionamento

A Accithus poderá recusar, suspender ou encerrar o relacionamento com clientes que:

  • não atendam aos critérios cadastrais estabelecidos;
  • apresentem informações inconsistentes ou insuficientes;
  • exerçam atividades incompatíveis com as políticas internas;
  • representem risco excessivo à empresa.

9. Integração com a Política de PLD/FT

Esta Política de Cadastro de Clientes complementa a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Fraude (PLD/FT) da Accithus, especialmente no que se refere aos procedimentos de KYC, KYB, KYR e KYT.

10. Confidencialidade e proteção de dados

As informações cadastrais dos clientes são tratadas com confidencialidade e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as políticas internas de segurança da informação e privacidade.

11. Governança e responsabilidades

A aplicação desta Política é supervisionada pela Alta Administração, com apoio das áreas responsáveis, incluindo Compliance e Tecnologia da Informação, conforme a natureza das atividades envolvidas.

12. Vigência e revisão

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e será revisada periodicamente ou sempre que houver alterações relevantes no ambiente regulatório ou no modelo de negócios da Accithus.

1. Objective

The purpose of this Client Registration Policy is to set out guidelines and criteria for the identification, analysis, approval, maintenance and updating of the registration of Accithus IP Ltda's clients, in order to ensure legal compliance, risk mitigation and the integrity of commercial relationships.

2. Scope

This Policy applies to all of Accithus's clients, individuals or legal entities, as well as to the internal areas involved in the registration, analysis, approval and monitoring processes.

3. Principles

Accithus's client registration process is guided by the following principles:

  • legality and regulatory compliance;
  • adequate knowledge of the client and its activities;
  • proportionality to the client's profile and risk;
  • prevention of fraud and unlawful acts;
  • updating and consistency of information.

4. Client identification and registration

Accithus adopts identification and information collection procedures consistent with the nature of the client, including, where applicable:

4.1 Individuals

  • photo ID document (RG or CNH — Brazilian identity card or driver's license);
  • CPF (Brazilian individual taxpayer number);
  • contact information;
  • proof of residence updated within the last three months;
  • other data necessary for identity verification.

4.2 Legal entities

  • company registration data (CNPJ — Brazilian corporate taxpayer number);
  • corporate documents;
  • identification of partners, officers and ultimate beneficial owners;
  • information about the economic activity carried out;
  • Ultimate Beneficial Owner (UBO) declaration.

4.3 Supplementary data

  • statement of purpose for the account or operation;
  • source of funds, when applicable.

5. Registration analysis and approval

The data collected during registration is subject to a registration analysis, which may consider, among other aspects:

  • consistency between the declared activity and the contracted services;
  • verification against public and private databases;
  • assessment of the client's risk profile;
  • reputational history, when applicable.

Approval of the registration shall observe internal criteria and may result in acceptance, a request for additional information, or a reasoned refusal.

6. Registration updates

Accithus may request, periodically or whenever necessary, the update of clients' registration information, in order to keep the data accurate, complete and up to date.

7. Monitoring and review

The client registration may be reviewed whenever inconsistencies, relevant changes in the client's profile or situations that increase the risk of the commercial relationship are identified.

8. Refusal, suspension or termination of relationship

Accithus may refuse, suspend or terminate the relationship with clients that:

  • do not meet the established registration criteria;
  • provide inconsistent or insufficient information;
  • carry out activities incompatible with internal policies;
  • represent excessive risk to the company.

9. Integration with the AML/CFT Policy

This Client Registration Policy complements Accithus's Anti-Money Laundering, Counter-Terrorism Financing and Fraud Prevention Policy (AML/CFT — PLD/FT), particularly with respect to KYC, KYB, KYR and KYT procedures.

10. Confidentiality and data protection

Clients' registration information is treated confidentially and in compliance with applicable law, including Law No. 13,709/2018 (LGPD) and internal information security and privacy policies.

11. Governance and responsibilities

The application of this Policy is supervised by Senior Management, with the support of the responsible areas, including Compliance and Information Technology, depending on the nature of the activities involved.

12. Effective date and revision

This Policy takes effect on the date of its approval and shall be periodically reviewed, or whenever there are relevant changes to the regulatory environment or to Accithus's business model.