A ACCITHUS valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e demais titulares. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política aplica-se às atividades realizadas pela ACCITHUS tanto no contexto B2B (empresas clientes) quanto B2C (usuários finais), por meio de seus sites, plataformas, APIs e serviços.

1. Quem somos

A ACCITHUS atua como provedora de infraestrutura tecnológica e operacional para integração a soluções de pagamentos e serviços financeiros, operando em parceria com instituições devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Para fins desta Política, a ACCITHUS atua, conforme o caso, como Controladora ou Operadora de dados pessoais, nos termos da LGPD.

2. Dados pessoais que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a relação com o titular:

2.1. Dados de identificação

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Data de nascimento
• Nome do representante legal
• Documentos de identificação

2.2. Dados de contato

• E-mail
• Telefone
• Endereço

2.3. Dados cadastrais e comerciais

• Informações societárias
• Atividade econômica
• Informações de faturamento e volume transacional

2.4. Dados transacionais e operacionais

• Informações sobre transações realizadas
• Logs de acesso
• Endereço IP
• Identificadores de dispositivos

2.5. Dados exigidos por lei

• Informações necessárias para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive PLD/FT, KYC, KYT e prevenção a fraudes.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• prestação e viabilização dos serviços contratados;
• identificação, autenticação e cadastro de clientes e usuários;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas;
• execução de contratos e termos de uso;
• atendimento a solicitações e suporte;
• melhoria de produtos, serviços e segurança;
• exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades do titular;
• consentimento, quando exigido.

5. Compartilhamento de dados

A ACCITHUS poderá compartilhar dados pessoais com:

• instituições financeiras e de pagamento parceiras;
• fornecedores e prestadores de serviços essenciais;
• autoridades competentes, mediante obrigação legal;
• auditores, consultores e assessores, quando necessário.

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, observando-se medidas contratuais e técnicas de segurança.

6. Segurança da informação

A ACCITHUS adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com sua Política de Segurança da Informação e Privacidade de Dados.

7. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
• portabilidade;
• revogação do consentimento;
• informação sobre compartilhamento.

9. Canal de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da ACCITHUS pelos canais:

• contato@accithus.com.br
• 4004-2645
• 0800 000 4892

10. Vigência e revisão

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da ACCITHUS.

ACCITHUS values the privacy and protection of the personal data of its clients, users, partners and other data subjects. This Privacy Policy describes how we collect, use, share, store and protect personal data, in compliance with Law No. 13,709/2018 — the Brazilian General Data Protection Law (LGPD).

This Policy applies to ACCITHUS's activities both in the B2B context (corporate clients) and B2C context (end users), through its websites, platforms, APIs and services.

1. Who we are

ACCITHUS acts as a provider of technological and operational infrastructure for integration with payment solutions and financial services, operating in partnership with institutions duly authorized by the Central Bank of Brazil (BACEN).

For the purposes of this Policy, ACCITHUS acts, as the case may be, as Controller or Processor of personal data, under the LGPD.

2. Personal data we collect

We may collect the following personal data, depending on the relationship with the data subject:

2.1. Identification data

• Full name or corporate name
• CPF or CNPJ (Brazilian taxpayer numbers)
• Date of birth
• Name of the legal representative
• Identification documents

2.2. Contact data

• Email
• Phone
• Address

2.3. Registration and commercial data

• Corporate information
• Economic activity
• Billing information and transaction volume

2.4. Transactional and operational data

• Information about transactions performed
• Access logs
• IP address
• Device identifiers

2.5. Data required by law

• Information necessary to comply with legal and regulatory obligations, including AML/CFT (PLD/FT), KYC, KYT and fraud prevention.

3. Purposes of processing

Personal data is processed for the following purposes:

• provision and enablement of contracted services;
• identification, authentication and registration of clients and users;
• compliance with legal and regulatory obligations;
• prevention of fraud, money laundering and unlawful activities;
• execution of agreements and terms of use;
• handling of requests and support;
• improvement of products, services and security;
• regular exercise of rights in administrative or judicial proceedings.

4. Legal bases

Personal data is processed on the basis of the following legal grounds, as applicable:

• performance of a contract or preliminary procedures;
• compliance with a legal or regulatory obligation;
• regular exercise of rights;
• legitimate interest, with respect for the rights and freedoms of the data subject;
• consent, when required.

5. Data sharing

ACCITHUS may share personal data with:

• partner financial and payment institutions;
• essential suppliers and service providers;
• competent authorities, upon legal obligation;
• auditors, consultants and advisors, when necessary.

Sharing only occurs when necessary, with contractual and technical security measures in place.

6. Information security

ACCITHUS adopts appropriate technical and administrative measures to protect personal data against unauthorized access, loss, destruction, alteration or improper disclosure, in compliance with its Information Security and Data Privacy Policy.

7. Data retention

Personal data will be stored only for as long as necessary to fulfill the purposes for which it was collected, observing legal, regulatory and contractual deadlines.

8. Data subject rights

Under the LGPD, the data subject may exercise the following rights:

• confirmation of the existence of processing;
• access to the data;
• correction of incomplete or outdated data;
• anonymization, blocking or deletion, when applicable;
• portability;
• withdrawal of consent;
• information about sharing.

9. Contact channel

To exercise their rights or clarify any questions about this Policy, the data subject may contact ACCITHUS's Data Protection Officer (DPO) through the following channels:

• contato@accithus.com.br
• 4004-2645
• 0800 000 4892

10. Effective date and revision

This Privacy Policy may be updated at any time. The current version will always be available through ACCITHUS's official channels.